Entender as
leis que influenciam na segurança da informação na internet, compreender o que
configura um crime cibernético e encontrar alternativas para se defender de invasões
criminosas. Estes foram alguns dos pontos que nortearam a palestra do advogado
carioca Gilberto Martins de Almeida, que atua há quase trinta anos em casos que
envolvem crimes digitais. Convidado pela Assembleia Legislativa do RN, através
da Secretaria de Informática da Casa, o especialista falou para profissionais
de tecnologia da informação e da área jurídica da AL, além de outras
instituições.
De acordo
com Gilberto, o Brasil está no terceiro lugar no ranking mundial de crimes de
informática. “Esses crimes superaram o narcotráfico e em outros países foram
dominados pelas máfias. No caso do Brasil, a Justiça tem sido efetiva, mas
ainda temos uma legislação precária. No nosso Código Penal existem três crimes
digitais previstos, que são os de violação de urnas eletrônicas, pirataria de
propriedade intelectual e pedofilia on-line. Este último há um detalhamento
maior quanto à punição. Mas há uma brecha, pois não há punição para invasão de
banco de dados, por exemplo. Existe um preconceito da Justiça com relação aos
crimes na internet”, declarou.
Com relação
aos órgãos públicos, o especialista reforçou que a segurança da informação deve
estar muito bem esquematizada para impedir ou reduzir os números de crimes pela
internet. “Sites governamentais são os principais alvos dos hackers. Antes não
se tinha muita noção dos riscos disso. Hoje em dia, os governos do mundo
inteiro estão preocupados com o terrorismo. No Brasil, existe um Projeto de Lei
parado no Congresso que visa a criação de uma legislação específica para este
tipo de crime. Por enquanto estamos sem uma lei geral de crimes cibernéticos”,
declarou Gilberto.
A palestra faz
parte do projeto de análise e gestão de riscos englobando tecnologia, pessoas e
processos, que inclui uma série de treinamentos para o quadro técnico, que vem
sendo realizado pela Secretaria de Informática da AL.O primeiro curso foi o de
gestão de segurança da informação, em fevereiro e o próximo será o de Gestão de
Riscos, previsto para este mês. “Este evento marca o encerramento do Curso de
Gestão em Segurança da Informação. Mas tal capacitação terá continuidade. Nossa
preocupação é estruturar a Casa de uma política de segurança, com o objetivo de
conhecer os riscos e tentar reduzir, pois seria quase impossível eliminá-los”,
disse o secretário de informática da AL, Adriano Motta.
Palestrante
Gilberto Martins é
mestre em direito pela USP e doutor em Direito Civil pela Universidade de
Buenos Aires. Foi o responsável por introduzir a disciplina “Direito da
Informática” no meio acadêmico brasileiro, a qual leciona em diversas
instituições. Atualmente é membro do Conselho Consultivo da Associação
Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações, consultor da ONU,
conselho da Europa e de outras organizações internacionais para estudos e
pesquisas em temas legais relacionados à internet e para elaboração de normas
comunitárias regionais ou nacionais sobre tais temas.
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