CPI do Senado Federal faz audiência pública na Assembleia Legislativa dia 28 de maio

O Rio Grande do Norte terá audiência pública para discutir o Tráfico de Pessoas, na segunda-feira, 28 de maio, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa (ALRN). A proposta para discutir essa preocupante temática partiu da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas (CPI do Tráfico de Pessoas) do Senado Federal, cuja presidente é a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o vice-presidente é o senador Paulo Davim (PV-RN). Além deles dois, estará presente também a relatora da CPI do Tráfico de Pessoas, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). As discussões sobre o tráfico da pessoa humana têm ocorrido em vários estados brasileiros. Em março passado, a CPI foi até Manaus (AM) para investigar a recente onda de imigração de haitianos no Brasil.

“Recentemente estivemos no Rio de Janeiro (RJ), onde a CPI do Tráfico de Pessoas participou juntamente com a Polícia Federal de oitivas com suspeitos de praticarem esse tipo de crime. No final de maio viremos a Natal para realizar a audiência, onde esperamos que haja grande participação das entidades ligadas ao tema. O Senado Federal está convidando todos os atores, incluindo-se a governadora Rosalba Ciarlini e representantes dos órgãos do Executivo, toda a bancada estadual da ALRN, assim como também a bancada federal, bem como nos interessa a participação de ONG´s que representam a sociedade civil organizada. É nossa pretensão fazermos sugestões para o enfrentamento desse fenômeno no Estado, já que o RN faz parte da rota do tráfico de pessoas”, disse o senador Paulo Davim.

Segundo estimativas da comunidade internacional, o tráfico de pessoas é a terceira atividade mais rentável do crime organizado. Segundo dados do Escritório da ONU para o Controle de Drogas e Prevenção do Crime (ODCCP), são movimentados anualmente valores que giram em torno de sete a nove bilhões de dólares. E estima-se que por ano 2,5 milhões de pessoas sejam vítimas de tráfico de seres humanos em todo mundo. A maioria dessas pessoas, inclusive, são do sexo feminino, representando 66% dos casos, de acordo com dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

A CPI do Tráfico de Pessoas do Senado Federal foi criada para investigar o  tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, consequências, rotas e responsáveis, no período de 2003 e 2011. Vanessa Grazziontin pediu prorrogação desse prazo e os trabalhos se estenderão em 2012.

Encontro debate reformas tributária e previdenciária

Grandes discussões ocorrem pela manhã sob o comando do ministro da Previdência Social e o gerente nacional de políticas públicas do Sebrae

Nesta sexta-feira (19) o 28º Encontro dos Sindicatos Patronais, que ocorre desde a noite dessa quarta (16) no Centro de Convenções, chega ao seu último dia. E os debates em torno de “Reformas, o futuro já chegou” prometem muitos desdobramentos, principalmente no que diz respeito a cobranças destes executivos empresariais aos poderes executivo e legislativo.

As expectativas se concentram no início da manhã na palestra “Reforma tributária com enfoque no Simples Nacional”, a ser proferida pelo gerente nacional de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, tendo como debatedores: José Ferreira Melo (Sebrae RN) e Luiz Carlos Bohn (Fecomercio/RS), além de mediação de Itamar Manso Maciel Junior (Sincopeças/RN).

Já no final da manhã, as atenções se voltarão para o tema: Reforma Previdenciária, a ser proferida pelo ministro da Previdência Social, o senador potiguar Garibaldi Alves Filho. O debatedor é o presidente Fecomercio/RN, Marcelo Queiroz e o mediador é o anfitrião do evento, o presidente da Sicomercio/RN, George Ramalho.

Em seguida será apresentado o case do potiguar Durval José Dantas (do Grupo Maremansa), e palestra motivacional do também norte-rio-grandense Jussier Ramalho. Na parte da tarde ocorrerá o resumo dos trabalhos.

JÁ DEBATIDOS

Nesta quinta-feira, o evento recebeu o economista Stephen Kanitz, articulista de sucesso e famoso pelas inúmeras previsões corretas sobre a economia do Brasil, com publicação de livros elogiados. O consultor se mostrou otimista em relação à economia brasileira, e em especial com crescimento do nordeste.

Sobre a crise americana, não poupou. Kanitz criticou bastante os americanos, afirmou que estão totalmente perdidos, enxergam o mundo torto e em breve a economia deles deve entrar em colapso total. Na contramão, elogiou o Brasil. Disse que apesar de muitos economistas não acreditarem na estratégia de Dilma em relação aos juros, ele acredita que com a baixa das taxas o País pode transformar muitos investidores em empreendedores, e muitos projetos serão tirados da prateleira, fazendo nossa economia crescer. Ressaltou ainda que pela primeira vez na história o Brasil tem reservas internacionais e vai sair da crise com 300 bilhões para investir no país.

Logo em seguida o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala,falou sobre a importância das negociações sindicais. E que é preciso a cada dia aperfeiçoar e especializar essa área dentro dos sindicatos, para que as negociações possam beneficiar tanto empregadores quanto trabalhadores.

Já o economista e chefe do departamento de planejamento da CNC, Daniel Mansur Lopes, debateu sobre as estratégias para o fortalecimento dos sindicatos patronais. Ele apresentou maneiras de tornar o sindicato auto-sustentável e ações realizadas pela CNC para auxiliar nesse contexto.

Além das palestras, o evento contou com vários trabalhos temáticos na parte da tarde. Dentre eles discussões sobre e-commerce, negociações com shopping center, e vários assuntos relacionados a como aprimorar os sindicatos e o movimento sindicalista.

Emenda de Fátima garante 70 carros para Conselhos Tutelares do RN

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) alocou emenda individual no valor de R$ 2 milhões ao Orçamento Geral da União (OGU) que vai possibilitar aquisição de 70 veículos para os Conselhos Tutelares do Rio Grande do Norte. Ao todo 70 municípios foram contemplados pela emenda e vão receber um veículo cada.

A ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, qualificou a deputada Fátima como ‘excepcional para o Brasil’. “A Fátima Bezerra tem contribuído e muito com sua postura atuante em favor da criança e do adolescente. A emenda destinada pela Fátima possibilita mais investimento nos Conselhos Tutelares do Rio Grande do Norte. Vamos comprar carros, computadores e demais itens que darão um maior suporte ao trabalho importantíssimo dos conselhos”, considerou a ministra.

Boa parte dos 171 Conselhos Tutelares existentes no Rio Grande do Norte ainda não possui veículo próprio ou o existente não oferece a mínima condição para atender a demanda gerada. Situação que compromete atuação do Conselho Tutelar na garantia dos direitos da criança e do adolescente no RN.

“Tem sido recorrente a reclamação de conselheiros e do Ministério Público da falta de estrutura para locomoção na execução de diligências que garantam os direitos da criança e do adolescente. Pretendemos garantir que até o próximo ano 100% dos conselhos de todos os municípios do Rio Grande do Norte estejam devidamente equipados com veículos novos”, espera Fátima Bezerra, autora da emenda.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Padre Antônio Murilo, comemora emenda de Fátima. “Essa emenda é fundamental para equipar os Conselhos Tutelares. Somos os campeões, infelizmente, de violência sexual contra a criança e o adolescente. Não podemos cumprir nossa missão sem estrutura. A deputada foi sensível ao atender prontamente o nosso apelo. A emenda vai possibilitar uma resposta mais imediata na cobertura das violações dos direitos da criança e do adolescente”, enfatiza.

Aquisição dos veículos populares será feita pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos – SNDH e entregues diretamente aos municípios.

Relação dos municípios: 

01	Afonso Bezerra
02	Água Nova
03	Alexandria
04	Almino Afonso
05	Apodi
06	Areia Branca
07	Assu
08	Baía Formosa
09	Barcelona
10	Caiçara do Norte
11	Caicó
12	Campo Grande
13	Campo Redondo
14	Canguaretama
15	Caraúbas
16	Carnaúba dos Dantas
17	Carnaubais
18	Ceará-Mirim
19	Cerro-Corá
20	Currais Novos
21	Dr. Severiano
22	Equador
23	Extremoz
24	Florânia
25	Frutuoso Gomes
26	Grossos
27	Ielmo Marinho
28	Ipanguaçú
29	Itaú
30	Jaçanã
31	Janduís
32	Jardim Seridó
33	João Camara
34	Lagoa D´anta
35	Lagoa de Velhos
36	Lagoa Salgada
37	Lajes
38	Lucrécia
39	Luiz Gomes
40	Macaíba
41	Macau
42	Marcelino Vieira
43	Messias Targino
44	Montanhas
45	Olho D’água dos Borges
46	Ouro Branco
47	Parelhas
48	Parnamirim
49	Patú
50	Pedra Grande
51	Pendências
52	Rafael Fernandes
53	Riacho de Santana
54	Santa Cruz
55	Santana do Matos
56	Santana do Seridó
57	São Gonçalo do Amarante
58	São José de Mipibu
59	São Paulo Potengi
60	São Rafael
61	São Tomé
62	São Vicente
63	Serra do Mel
64	Serrinha
65	Serrinha dos Pintos
66	Taipú
67	Tenente Laurentino
68	Timbaúba dos Batistas
69	Upanema
70	Vila Flor

ILP realiza Seminário Eleitoral em Nova Cruz nesta segunda

O Instituto do Legislativo Potiguar (ILP) realizará na próxima segunda (21), em Nova Cruz, a última edição do II Seminário “Direito Eleitoral – Eleições 2012: Propaganda e Prestação de Contas”. Será às 10h, na sede do IFRN. Podem participar possíveis candidatos ao pleito municipal (prefeitos e vereadores) e pessoas da comunidade. A inscrição pode ser feita antes do início do evento.

Na programação, o juiz de Direito Assistente do Tribunal de Justiça e ex-juiz eleitoral Jarbas Bezerra, falará sobre o tema “Propaganda Eleitoral nas Eleições de 2012”. Já a diretora geral do TRE-RN, Lígia Limeira abordará as particularidades da prestação de contas perante a justiça eleitoral.

Nova Cruz será a sexta e última cidade a receber o Seminário, que já aconteceu nas cidades de Natal, Açu, Caicó, Pau dos Ferros e Santa Cruz.

Bancos garantem linha de crédito para o Nordeste de R$ 5 bilhões nos próximos três anos

Reunião Governadores - Fotos:Demis Roussos

A governadora Rosalba Ciarlini participou nesta sexta-feira (18), em Fortaleza, da reunião dos governadores do Nordeste com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luís Alberto Moreno, e com o presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Jurandir Santiago. No encontro realizado no Palácio da Abolição foram discutidos projetos de infraestrutura para atender aos estados nordestinos, além de ações para ajudar no combate à seca.

Durante a reunião “Nordeste do Brasil: Oportunidades e Investimentos”, os governadores assistiram um balanço dos projetos que o BID vem apoiando na região nos últimos 10 anos e conheceram o Programa de Desenvolvimento Produtivo (Prodepro), linha de crédito que o Banco do Nordeste tem em parceria com o BID, com foco na área do desenvolvimento do Nordeste.

O programa desenvolvido em parceria com o BID é voltado para a infraestrutura econômica, atração de investimentos, e ampliação das exportações e prevê recursos da ordem de US$ 1,2 bilhão para investimentos na região Nordeste.

A formatação dos recursos é de US$ 600 milhões do Banco do Nordeste e US$ 600 milhões do BID. A ideia dos governadores é que o BNDES integre nos próximos meses participação no Prodepro e faça um aporte de mais US$ 1,2 bilhão, o que representará algo em torno de R$ 5 bilhões à disposição dos estados e da iniciativa privada ao longo de três anos.

O Prodepro Nordeste atuará no financiamento das obras de infraestruturas produtivas, como implantação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e as empresas que nelas se instalarem, além de financiar a preparação da modelagem de projetos para concessão, Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou mesmo os projetos básicos e executivos das obras públicas.

De acordo com o presidente do BNB, Jurandir Santiago, a matriz dos projetos deve ser voltada para infraestrutura complementar e financiamento da iniciativa privada. Buscar a integração de todos os estados do NE para potencializar o programa e atração de investimentos internacionais.

A governadora Rosalba Ciarlini avaliou o encontro como sendo positivo e muito importante para a política de desenvolvimento do Rio Grande do Norte e destacou a iniciativa do BID em fortalecer a parceria com os estados do Nordeste. Atualmente cerca de 50% dos financiamentos do Banco Interamericano estão localizados na região.

Segundo a governadora Rosalba Ciarlini, a proposta dos do BID, Banco do Nordeste e do BNDES permitirá que o Rio Grande do Norte “possa fazer projetos e encaminhar pedidos de financiamentos voltados para questões importantes como a infraestrutura. Os investimentos serão voltados para a cadeia produtiva para trazer emprego e renda para o nosso estado. Esses projetos levarão o desenvolvimento humano, melhoria da qualidade de vida ao povo potiguar para minimizar a diferença entre o Sul e o Sudeste para o Nordeste”, ressaltou a governadora.

Durante o evento, a governadora Rosalba Ciarlini foi acompanhada dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, e Obery Rodrigues do Planejamento e Finanças.

Assembleia intermedia vinda de investomentos estrangeiros para o RN

Visando oportunidades de emprego e renda para o Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa irá intermediar o diálogo entre empresários alemães e espanhóis com o Governo do Estado para a implantação de indústrias no setor de energia e piscicultura. O presidente da Casa, o deputado Ricardo Motta recebeu hoje (18) os representantes das empresas estrangeiras para conhecer os projetos e se comprometeu em levar tais informações à governadora Rosalba Ciarlini, para em seguida assinarem um protocolo de intenções. “É a segunda vez que esses empresários vêm estão no Rio Grande do Norte e isso mostra o interesse em investir no nosso estado”, declarou Ricardo.

Um dos grupos que pretende se instalar no Rio Grande do Norte é o Energy 4, que tem como objetivo construir uma fábrica para produzir Polissilício – elemento químico usado na geração de energia -, a partir da areia. Segundo informações dos empresários, esse elemento aparece em 11 tipos de terrenos arenosos e o Rio Grande do Norte possui oito tipos de areia capaz de fabricar o silício. Será a primeira indústria dessa natureza na América Latina. A Energy 4 é parceira da Siemens, a maior fabricante de painéis solares no mundo. Este deverá ser a outra fase do projeto, a implantação de uma fábrica de produção desses painéis.

Além disso, os empresários alemães também desejam implantar no RN de duas unidades de produção de energia solar. O investimento inicial deverá ser de US$ 10 milhões para cada unidade. A intenção é testar a viabilidade dessas fábricas que devem gerar cerca de mil empregos inicialmente. Os representantes da Energy 4 são Johannes Müller e Josef Schleszt.

ENERGIA SOLAR NA AL

Uma novidade trazida pelos empresários é a instalação, de forma experimental, de painéis solares na Assembleia Legislativa. “Seria algo muito interessante para a Casa e, quem sabe, estender esse benefício para hospitais, hotéis, as secretarias do Estado, como forma de economizar energia. A Assembleia fica gratificada em poder promover o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, disse Ricardo Motta.

PISCICULTURA

Além da energia solar, outro investimento que deve ser feito no Estado é no setor de piscicultura. O responsável pelo projeto desta área é o professor da Universidade Politécnica de Madri, Fernando Rodriguez. A intenção é trazer novas tecnologias para a produção de peixe tanto no interior do Estado quanto no litoral. “É uma grande oportunidade para o Rio Grande do Norte, pois possui um grande litoral e está num local estratégico para exportações”, declarou o empresário espanhol.

Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta (16)

Portal Brasil

A Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta-feira (16) com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos.

Com isso, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. Os links nas páginas do governo federal, que dão ao cidadão pleno acesso às informações, são identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinhos, com a letra “i” grafada em verde.

Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à disposição do cidadão de forma gratuita.

Cultura do segredo

Antes da lei, o cidadão só podia solicitar informações que lhe diziam respeito. Cabia à chefia dos órgãos decidir sobre a liberação dos dados. Segundo a cartilha da Controladoria-Geral da União (CGU), feita para informar os servidores sobre a nova lei, na chamada cultura do segredo, a informação era muitas vezes retida ou até perdida.

Agora, o cidadão pode solicitar a informação sem necessidade de justificativa. De acordo com a CGU, são estabelecidas regras claras e procedimentos para a gestão das informações. Além disso, os servidores estão sendo capacitados para atuar na implementação da política de acesso à informação.

Foi elaborado um formulário próprio para o pedido, que pode ser preenchido diretamente no órgão ou pela internet. Para ter acesso à informação, o cidadão deve se identificar e especificar o pedido.

Um dos entraves para a operacionalização das novas regras de acesso à informação é a regulamentação da lei, que ainda não foi concluída. De acordo com o ministro da CGU Jorge Hage, a regulamentação faz falta para a orientação que o órgão deve dar aos ministérios. Segundo ele, a controladoria, que é responsável pela implementação da lei, recebe perguntas que dependem dessa regulamentação para serem respondidas.

Portaria

O Diário Oficial da União desta quarta-feira publica portaria definindo os tipos de documentos considerados secretos, para efeito da Lei de Acesso à Informação.

A nova lei dá fim ao sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova regra, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

A lei também determina também que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações por meio da internet.

O servidor público que se recusar a fornecer informação requerida, a fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa e impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente.

Fonte:

Agência Brasil

Encontros de Educação Física acontecem em Mossoró e Apodi

A partir desta quarta-feira, 16, os professores de educação física das Diretorias Regionais de Educação de Mossoró e Apodi participam do Encontro Regional de Educação Física, realizado pela Secretaria de Estado da Educação, através da Coordenadoria de Desportos. O evento continua até a próxima sexta-feira, 18, e vai reunir profissionais de 15 municípios da região Oeste e parte da Costa Branca. Em Mossoró, o encontro será realizado no Ginásio Pedro Ciarlini. Já em Apodi, as atividades serão no auditório da 13ª Dired.

Na programação, palestras com estratégias para saúde e qualidade de vida através da Educação Física, planejamento escolar e iniciação esportiva. De acordo com o coordenador de Desportos da Secretaria da Educação, Oswaldo Gomes, o objetivo do encontro é debater um novo modelo da prática de educação física e do desporto escolar no Estado, envolvendo os mais interessados no assunto, que são os profissionais da área.

Dando sequência ao calendário de encontros regionais elaborado pela Codesp, estão programados ainda, no período de 28 a 30 de maio, os eventos das Direds de Currais Novos e Caicó, que juntas compreendem 23 municípios da região do Seridó. De 4 a 6 de junho é a vez do encontro com os professores das Direds de Umarizal e Pau Dos Ferros, responsáveis por 35 municípios do Alto Oeste. Por fim, de 11 a 13 de junho, acontece o encontro com os educadores das Direds de Angicos e Assu, que atendem a 15 municípios das regiões Central e Vale do Assu.

Até agora já foram realizados encontros nas cidades de Natal, Parnamirim, Nova Cruz, Ceará Mirim, São Paulo do Potengi, Santa Cruz, Macau e João Câmara.

TSE defende liberdade de informação nas eleições

Cármen Lúcia afirmou que as eleições devem ser muito rigorosas para garantir a ética, mas livres para a democracia

AE – Agência Estado

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha, defendeu nesta terça-feira, 15, liberdade total de expressão, inclusive nas redes sociais, e afirmou que os cidadãos têm o direito de receber informações sobre tudo o que se passa durante as campanhas eleitorais. “Não há menor possibilidade de se ter eleições livres sem que a imprensa atue igualmente de forma livre e que seja levada a todos os rincões do País”, disse ela na 7ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados.

Veja também:
 TSE proíbe candidatos de divulgar mensagens no Twitter até 5 de julho 
 TV ESTADÃO: Veto a campanha no Twitter pelo TSE vira notícia internacional

Beto Barata/AE

Marco Maia (Presidente da Câmara) e a ministra Carmem Lúcia (Presidente do TSE) no evento

No início do mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, já tinha se manifestado a favor da liberdade ampla de imprensa durante um seminário internacional sobre o tema. “Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder Judiciário, não há plenitude de liberdade de imprensa”, disse. “A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, este pedestal de irmã siamesa da democracia”, completou.

Nesta terça, Cármen Lúcia afirmou que as eleições devem ser muito rigorosas para garantir a ética, mas extremamente livres para a democracia. “Ao cidadão, a palavra para que ele diga o que ele quer, como ele quer, do jeito que ele quer. E isso será respeitado. Afinal a Constituição Federal começa dizendo que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a cidadania e a cidadania se exerce com liberdade, e a liberdade de expressão”, declarou a presidente do TSE durante uma conferência sobre liberdade de expressão e novas mídias realizada na Câmara.

A ministra chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, também defendeu a ampla liberdade de expressão durante a campanha, disse que não pode haver censura prévia e afirmou que a legislação não acompanhou o ritmo das mudanças promovido pelas novas mídias, como as redes sociais. Para Helena Chagas, a internet mudou completamente as vidas e as relações pessoais. “Mas as leis ainda não mudaram nessa mesma proporção. Ainda não acompanharam essa enorme mudança social recentíssima nas nossas vidas”, afirmou.

No mesmo diapasão, a ministra presidente do TSE emendou: “Nós temos 138 milhões de eleitores, todos com suas opiniões, querendo falar, podendo falar e a Constituição garante o direito de falar, o direito de se expressar”, afirmou. Autora de um voto no TSE favorável à liberação da comunicação no Twitter durante a pré-campanha, Cármen Lúcia disse que o uso das novas mídias será um dos principais desafios da eleição deste ano. Vencida no julgamento sobre o uso do Twitter, ela disse nesta terça que o papel da Justiça Eleitoral é punir excessos, abusos de poder, fraudes e corrupção. Mas nunca censurar. “Não vamos judicializar as campanhas eleitorais”, afirmou.

A presidente do TSE reconheceu que imagens podem ser construídas e destruídas por meio da divulgação de informações ou leituras equivocadas. No entanto, segundo ela, não cabe à Justiça Eleitoral fazer uma censura prévia. “A Justiça Eleitoral não tem que entrar na questão a não ser naquilo que foi judicializado, para dar cumprimento à Constituição e à lei no sentido de que as eleições tenham lisura, tranquilidade, eficiência, e legitimidade”, disse.

Secretária de Educação dialoga com representantes do SINTE/RN

A secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho, recebeu nesta terça-feira, 15, a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação para continuar discutindo a pauta de reivindicações da categoria. Durante a reunião, foram colocados em debate assuntos como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do magistério, as promoções verticais e o Censo da Educação.

Segundo a secretária, essa é a décima quinta audiência oficial realizada pela Secretaria de Estado da Educação com o SINTE, desde janeiro do ano passado, numa clara demonstração de que a SEEC está aberta ao diálogo e disposta a facilitar a vida do professor, sem prejudicar o aluno.

Sobre o Plano de Cargos, Betania Ramalhou ressaltou que o governo tem estudado a sua implantação, uma vez que o impacto financeiro mensal na folha seria de R$ 450 mil e por hora ainda é inviabilizado devido ao limite prudencial de despesas com pessoal que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina.

Ainda sobre ganhos salariais, a secretária foi enfática ao pedir que os sindicalistas sejam honestos em reconhecer que a categoria nunca conseguiu tanto em tão pouco tempo, lembrando os 63,67% de reajuste, com o cumprimento da lei do piso. “E esse é um mérito da governadora Rosalba Ciarlini, que mesmo com as dificuldades financeiras que o estado enfrenta, tomou essa decisão corajosa”, reforçou Betania Ramalho.

Fátima faz pronunciamento na Câmara sobre escândalo dos precatórios

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) usou a tribuna da Câmara dos Deputados no final da tarde de hoje (15) para fazer pronunciamento sobre o escândalo envolvendo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que mais uma vez é destaque na imprensa nacional. Uma funcionária do TJ contou ao programa Fantástico, da rede Globo detalhes de um esquema de corrupção envolvendo dois desembargadores que presidiram a instituição.

Fátima também falou em seu discurso que espera que a investigação seja feita com a maior seriedade possível, e que aqueles que forem considerados culpados sejam punidos com os rigores da lei.

Confira

Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados,

Mais uma vez o Rio Grande do Norte é destaque na imprensa nacional e, mais uma vez, trata-se de desvios de conduta no exercício da função pública, bem como de um verdadeiro assalto ao patrimônio público.

No último fim de semana o programa Fantástico, da rede Globo, exibiu uma reportagem sobre o desvio de aproximadamente 20 milhões de reais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. De acordo com a reportagem, o desvio era organizado e praticado por uma funcionária de carreira do TJ, seu marido e dois desembargadores que presidiram a instituição.

A funcionária contou detalhes do esquema de corrupção e de como gastou parte do dinheiro desviado junto ao marido. Enquanto diversos cidadãos e cidadãs esperam receber seus precatórios, o casal realizava viagens ao exterior, além de adquirir imóveis e automóveis luxuosos. Os desembargadores envolvidos não quiseram gravar entrevista e negam as acusações. Como gozam de foro privilegiado, respondem ao processo em liberdade. Já a funcionária de carreira do TJ e seu marido foram submetidos à prisão domiciliar.

Sr. Presidente,

Não poderia deixar de registrar mais um episódio lamentável para o povo potiguar. Lamentável, repito, por motivos que gostaria de destacar.

A população do Rio Grande do Norte está impressionada e revoltada com a frieza das declarações da funcionária do Tribunal de Justiça do RN exibidas na televisão. Ela chegou a chamar de “troco” milhares de euros e francos suíços, além de informar com absurda naturalidade ter gasto R$255.000,00 (255 mil reais) em diárias de hotéis.  O que ela chama de “troco” poderia garantir uma vida mais digna para várias famílias que esperam o pagamento dos precatórios.

Quando os representantes dos poderes constituídos decepcionam a população, boa parte da população deixa de acreditar não apenas nos seus representantes, mas nas próprias instituições. Não podemos permitir, de forma alguma, que o descrédito atinja o poder judiciário. Se a população deixar de acreditar na possibilidade de justiça, o chamado Estado Democrático de Direito será apenas uma expressão vazia. O povo potiguar clama por justiça! Aqueles que praticaram crimes contra o patrimônio público não merecem foro privilegiado, merecem o rigor da Lei.

O Conselho Nacional de Justiça agendou o julgamento dos desembargadores acusados de envolvimento no escândalo para a próxima segunda-feira (21 de maio). Compartilho integralmente o sentimento de revolta e o desejo de justiça do povo do Rio Grande do Norte. Esperamos que a impunidade não volte a triunfar.

Deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN)

Jerninhos são abertos com grande participação dos pais

A abertura da décima oitava edição do Jerninhos foi uma grande confraternização de pais e alunos, uma festa da família. A arquibancada do ginásio do Colégio Marista de Natal, sede do evento, ficou lotada para o desfile das equipes que estão participando da competição. Os jogos envolvem alunos com até 12 anos de idade, divididos em duas categorias.

A cerimônia oficial contou com a apresentação de palhaços e artistas com pernas de pau, que animaram as crianças e que os acompanharam. Após o desfile, houve a corrida do fogo, com o acendimento da tocha olímpica, e o juramento do atleta.

Em seu discurso, o coordenador de desportos da Secretaria de Estado da Educação, Oswaldo Gomes, agradeceu a presença e o incentivo dos pais, ressaltando a importância da prática esportiva desde os primeiros anos da vida escolar dos estudantes.

Quem também participou da abertura foi a coordenadora de desenvolvimento escolar da Secretaria de Educação, professora Isabel Maria Pinheiro. Na ocasião, ela destacou a participação maciça dos pais, acrescentando que as atividades de Educação Física são extremamente necessárias para formação do aluno e devem ser incentivadas pela família logo cedo.

1.409 atletas se inscreveram para disputar uma das 15 modalidades dos Jerninhos 2012. O maior número de participantes está no futsal, que iniciou a sua programação logo após a abertura. Entre as demais modalidades estão atletismo, basquete, capoeira, futebol, handebol, judô, karatê, ginástica artística, queimada, natação, tênis de mesa, takedown, voleibol e xadrez.

Os jogos deste ano estão reunindo 75 escolas de Natal, Parnamirim, Touros, Macaíba, Extremoz, Goianinha, São Gonçalo do Amarante, João Câmara, Pureza e São Miguel do Gostoso. As disputas sempre acontecerão nos finais de semana e vão até o dia 17 de junho. A programação completa dos jogos está disponível no site www.educacao.rn.gov.br/codesp.

Fátima discute Expansão do Ensino Superior no Seridó

Com mais de seis horas de duração e bastante prestigiada, a audiência pública que discutiu a Expansão do Ensino Superior, com foco na criação da Universidade Federal do Seridó, lotou o plenário da Câmara de Vereadores de Caicó na sexta-feira (11).

A deputada federal Fátima Bezerra (PT), membro titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, ficou impressionada com a mobilização das diversas representações da sociedade para tratar da expansão do ensino superior no Seridó. “Elogio a iniciativa de promover o debate a cerca dessa temática. Audiência foi de suma importância, pois reuniu a comunidade para participar de mais um desafio para a educação do RN, que é batalhar hoje pela expansão do ensino superior, preparando assim condições reais para que no futuro o sonho da criação da Universidade Federal do Seridó pode ser alcançado”, disse.

A vice-reitora da UFRN, Fátima Ximenes, salientou a que universidade está preocupada com a interiorização dos seus cursos e com o aumento do número de vagas. “Posso afirmar que a nossa disposição é buscar a melhoria e as possibilidades do jovem ter acesso a uma universidade pública. Não posso adiantar em quanto tempo teríamos essa nova universidade, mas estamos prevendo em nosso plano de desenvolvimento certamente a ampliação do que temos hoje”, argumentou Ximenes.

Fátima Bezerra destacou que a ideia de expandir o ensino superior para o interior é meta do governo Dilma Rousseff e já vem sendo trabalhada pela UFRN. “Ao lado da reitora Ângela, estive na semana passada em audiência com o secretário Executivo do MEC, Henrique Paim. Ele foi categórico ao afirmar que a presidenta Dilma quer priorizar cidades de médio e pequeno porte na segunda fase do Reuni. Essa é a nossa oportunidade de crescer, de ampliar o Ceres de Caicó-Currais Novos, de trazer mais vagas e ampliar o número de cursos, oportunizando ensino superior aos jovens”, comemorou.

A deputada acrescentou que o atual momento deve ser aproveitado para ousar. “Isso significa a UFRN apresentar um novo plano de ampliação e expansão do ensino superior no Rio Grande do Norte”, disse a parlamentar se referindo a alguns pleitos de Caicó e Currais Novos (curso de Música, Jornalismo, Engenharia Civil e de Minas ou até mesmo Medicina).

Ao final da reunião chegou-se a conclusão da necessidade de criar um comitê para discutir o assunto, o qual seria composto pela Câmara, as associações de municípios do Seridó, Agência de Desenvolvimento do Seridó, Igreja e instituições de ensino superior.

Participaram representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sociedade civil organizada, UFRN, UERN, IFRN e UFERSA, além de autoridades na área educacional, alunos e professores.

Parlamentar viaja ao RJ para participar de oitivas da CPI do Tráfico de Pessoas

O senador Paulo Davim (PV-RN), que é vice-presidente da CPI do Senado Federal sobre Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, estará no Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 14 de maio, para participar de oitivas na Polícia Federal. Participarão também das oitivas que investigam casos de tráfico da pessoa humana, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da Comissão e a relatora, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A CPI do Tráfico de Pessoas foi instalada no dia 27 de abril do ano passado. Esta Comissão do Senado foi criada com o objetivo de investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, consequências, rotas e responsáveis, no período de 2003 e 2011. Ao final das investigações, a CPI deverá ter passado por 12 cidades: Manaus (AM), Salvador (BA), Belém (PA), Rio de Janeiro (RJ), Macapá (AP), Goiânia (GO), Recife (PE), Natal (RN) e São Paulo (SP). Em Natal, a audiência pública com a CPI do Tráfico de Pessoas, será na Assembleia Legislativa, no dia 28 de maio.

Senador faz apelo aos gestores municipais para prazo de entrega dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos

O senador Paulo Davim (PV-RN) ocupou a tribuna do Senado esta semana para falar de um problema que afeta boa parte do mundo e do Brasil: o desafio da destinação adequada e sustentável dos seus resíduos sólidos e líquidos. Um dos destaques do seu pronunciamento diz respeito ao fato de que aPolítica Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que os Estados e os municípios brasileiros têm até agosto desse ano para entregar ao Ministério do Meio Ambiente um plano que dê destino correto ao lixo sólido, com o objetivo claro de acabar com os lixões, sobretudo nas grandes cidades. “E ai eu chamo atenção, em sendo o prazo até agosto, os administradores municipais têm pouco mais de dois meses para promoverem a entrega deste Plano que dá destino dos resíduos sólidos ao Ministério do Meio Ambiente”, alertou o senador. Nos dados apresentados por ele em seu pronunciamento, falou quem em 2011 foram 62 milhões de toneladas de lixo, um crescimento de 1,8 ponto percentual a mais que 2010. “A pesquisa da Abrelpe mostra que, diariamente, cada brasileiro produziu 223 gramas de lixo no ano passado. Desse total 10% não foram coletados, o equivalente a 6,2 milhões de toneladas, literalmente jogados ao vento, nos bueiros ou nos nossos mananciais. Um dado ainda mais preocupante é o de que quase a metade desse montante, 42% do lixo coletado não tem destinação adequada. Mantendo parados os mesmos percentuais de 2010”, disse o senador.

Senador Paulo Davim é contrário à utilização de bebidas alcoólicas nos estádios durante jogos da Copa 2014

O líder do Partido Verde no Senado Federal também falou na tribuna do Senado que recebeu esta semana em seu gabinete uma Comissão de promotores e procuradores os quais falaram de sua preocupação com a Lei Geral da Copa 2014 no que diz respeito à liberação do uso de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos. Aos colegas senadores, Paulo Davim externou sua solidariedade aos promotores e procuradores, alegando que também é contrário ao uso de bebidas alcoólicas durante os jogos do Mundial 2014. “Faço um apelo aos colegas senadores sobre essa temática. Devemos seguir o exemplo de outros países. Liberar a bebida alcoólica seria a meu ver, um retrocesso”, disse ele.

Ministro Garibaldi Filho participa das comemorações de emancipação política de Passa e Fica

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, participou na manhã deste sábado (12) das comemorações do cinqüentenário de emancipação política de Passa e Fica, antes distrito de Nova Cruz.

Na ocasião, foram homenageados alguns dos doze prefeitos que já passaram pela gestão do executivo municipal como Antônio Fernandes de Queiroz (1977-1983), Celso Luiz Marinho Lisboa (2005-2009), além do atual prefeito; Pedro Augusto Lisboa, o Pepeu.

“Quero dizer da minha satisfação de estar aqui, agradecendo primeiramente aos ex-prefeitos e vereadores, que foram os grandes responsáveis pela construção dessa história de sucesso, desse caminho vitorioso pelo qual Passa e Fica percorreu. Não é fácil administrar um município numa região como a nossa. Por falar em história, o município foi criado em 1962, ano em que Aluízio Alves era o governador do Estado”, discursou Garibaldi.

Governadora prestigia entrega de título de cidadão natalense a Marco Maia

A governadora Rosalba Ciarlini prestigiou nesta quinta-feira, a sessão solene que homenageou o deputado federal Marco Maia, presidente da Câmara dos deputados, que recebeu o título de cidadão natalense.

“Esta homenagem estreita os laços do Rio Grande do Norte com Câmara Federal e presta uma honraria a um político que tem em sua história cargos relevantes para a política nacional”, disse a governadora Rosalba Ciarlini.

Na ocasião, além do título de cidadão natalense, Marco Maia também foi agraciado com uma comenda comemorativa alusiva aos 400 anos da Câmara Municipal de Natal. “Tenho a convicção de que esse título de cidadão natalense traz também um pouco da responsabilidade e comprometimento demonstrado pela bancada do RN, uma das mais sérias e atuantes da Câmara”, destacou o deputado

A proposição do titulo foi do vereador Fernando Lucena e subscrita pelo vereador Assis Oliveira. Na ocasião o presidente da CMN, Edivan Martins, fez um breve relato sobre a história da Câmara Municipal ao longo de seus 400 anos de existência e destacou os natalenses ilustres presentes nos registros da política nacional.