Decreto do IDEMA disciplinando Licenciamento Ambiental Simplificada agilizará obras no Seridó

O Diário Oficial desta quarta-feira (20) trouxe publicada a portaria 134/2012 do IDEMA, disciplinando o procedimento para o Licenciamento Ambiental Simplificado das obras emergenciais necessárias ao enfrentamento da seca no RN. O órgão já tinha anunciado a decisão, durante reunião na última segunda-feira (18), com a governadora Rosalba Ciarlini e o deputado federal João Maia, e com os diretores da ADESE e prefeitos do Seridó, contemplados com a emenda de 20 milhões de reais, enviada ao Seridó pelo deputado.

O Licenciamento Ambiental Simplificado será aplicado exclusivamente aos empreendimentos e às atividades inseridas no âmbito dos Municípios abrangidos pela decretação de situação de emergência; não se aplicando aos empreendimentos e às atividades considerados efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. O prazo para a expedição será de cinco dias úteis, contados da data do protocolo do pedido de licenciamento devidamente instruído. A portaria foi assinada pelo diretor-geral em substituição do IDEMA, Manoel Jamir Fernandes Júnior.Através do Twitter, o deputado federal João Maia (PR) comemorou a decisão do IDEMA, e agradeceu o empenho da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). “Feliz com a publicação no Diário Oficial, da portaria do IDEMA que facilita a obtenção das licenças ambientais, para os projetos objetos da minha emenda de 20 milhões para o Seridó, e definidos pela ADESE. Resultado da reunião da última segunda-feira com a governadora Rosalba Ciarlini, que cumpriu fielmente seu compromisso”, escreveu.

Fotos: Marcos Dantas

Governadora deixa recado sobre futuro do RN na Rio +20

Quando se dirigia ao pavilhão da reunião da Cúpula Verde Mundial- World Green Summit, na Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), nesta quarta-feira, 20, a governadora Rosalba Ciarlini, deu uma parada no painel “Arvore da Visão” e deixou um recado sobre o futuro do RN, fazendo alusão a duas grandes ações de promoção de desenvolvimento do Estado.“ O RN com energia limpa e mais saneamento pode, e vai ser, maior”.  

O que a governadora quis dizer, é que o governo que já tem setecentos milhões de obras contratadas, vai continuar com a meta ousada de sanear 80% do Estado. Também manterá a política de incentivo para a exploração e uso de energias renováveis como solar e eólica. O RN é um dos Estados brasileiros que mais geram energia eólica, com capacidade para produzir 34% da energia do país.

O painel Arvore da Visão é coordenado por 25 jovens do mundo inteiro. Já são mais de mil recados de governadores, líderes do mundo inteiro, empresários e cidadãos comuns. “Queremos que todos deixem seus recados sobre o que pensam e como podem contribuir para um mundo melhor”, disse Juliana Pacheco, uma das organizadoras do movimento.

Fotos: Elisa Elsie

Assembleia Cultural acontece nesta quarta-feira em clima junino

A 75ª edição da Assembleia Cultural chega em ritmo de São João. E para esquentar o clima tem muito forró com a Banda Meirinhos do Forró e animação com a Quadrilha do Lampião de Tangará no salão de eventos Deputado Álvaro Dias, a partir das 18h de hoje.

Com dez anos de carreira, a banda já gravou sete CDs e este ano lança novo cd ao vivo, gravado na Festa da Luz, em Pedra Lavrada (PB). Composta por três irmãos (Cláudio Freire, voz e zabumba; Ana Cláudia, voz e percussão; e Claubertto Freire, acordeon e backing vocal) a banda Meirinhos do Forró apresenta o autêntico forró e vem se destacando como um dos melhores e mais populares grupos do tradicional ritmo nordestino.

E como não existe festa junina sem quadrilha, a Assembleia Cultural do mês de Junho trouxe lá de Tangará, o Arraiá do Lampião. O grupo que pertence à Paróquia de Santa Teresinha na Cidade de Tangará/RN possui 20 anos de animação. Em 2012 o Arraiá do Lampião vem contar uma história de guerra e fantasia. E se apropriando disso o Arraiá do Lampião adapta a história da Guerra de Tróia para o Agreste Potiguar. O grande mestre Luiz Gonzaga é homenageado com duas canções e o figurino é inspirado nas cores vivas da obra de Mestre Vitalino.

Assembleia CulturalGraças a um leque variado de ações pela valorização da cultura potiguar, a Assembléia está movimentando o cenário artístico e cultural do RN, através de iniciativas em diversos segmentos, entre eles o Assembléia Cultural, realizado mensalmente e exemplo concreto de estímulo à cultura.

Sindicatos pedem apoio da Assembleia para negociar com o governo

O presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta (PMN) recebeu hoje (20) representantes de sindicatos que estiveram na Assembleia Legislativa para pedir apoio dos parlamentares nas negociações que vem mantendo com o governo. Além dos integrantes da Associação de Delegados do RN (Adepol) e do Sinpol RN, os deputados foram procurados por professores das instituições (clínicas) e escolas conveniadas com a Secretaria Estadual de Educação e Cultura, como é o caso da APAE, Clínica Heitor Carrilho, entre outras.

            No caso da Associação dos Delegados, a presidente Ana Cláudia Saraiva Gomes disse que eles vão marcar uma audiência com a governadora, para discutir alguns projetos de ordem técnica e a questão de investimentos na polícia civil: “Viemos para criar mais uma oportunidade de diálogo e abrir um canal com o governo”. Quanto aos policiais civis, eles pediram apoio dos parlamentares para que o governo cumpra termos do acordo firmado no Tribunal de Justiça em 2011. Já os professores estão tentando entrar em acordo para que o aumento concedido à categoria, com a implantação do piso do magistério, também contemple os servidores que estão lotados nas escolas e clínicas conveniadas e pedindo também a renovação do convênio com estas entidades.

TCU inclui 212 gestores do RN na lista de fichas sujas

O Tribunal de Contas da União divulgou a lista dos políticos com condenações transitadas em julgado e passíveis de inelegibilidade. Em todo o Brasil são mais de 6 mil e no Rio Grande do Norte 212. A lista traz nomes de ex-prefeitos, ex-secretários e também de políticos que já estavam fazendo articulações para entrar na disputa do pleito 2012. O documento do TCU foi entregue ontem ao Tribunal Superior Eleitoral. A lista da Corte de Contas da União não está finalizada. Segundo a Assessoria do Tribunal, diariamente a listagem será atualizada até 5 de julho.

O documento traz a  relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não cabe mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.

Entre os citados na lista do TCU, está o ex-prefeito de Tangará Giovannu César  Pinheiro Alves, conhecido como Gija, que é pré-candidato a prefeito na cidade pelo PMN. O ex-prefeito de Canguaretama, Jurandir Marinho, também figura na lista do TCU, assim como o ex-prefeito de Natal, Aldo Tinoco Filho. O vereador Enildo Alves, pré-candidato à reeleição pelo DEM, está na lista do TCU. Em processo que teve como relator o ministro Ubiratan Aguiar, o vereador foi condenado por aplicação irregular em recursos do Sistema Único de Saúde. O processo  está registrado na Corte com o número 003.838/2008-0. O secretário municipal de Educação de Natal, Walter Fonseca, também está na lista. O processo em tela está sendo questionado na Justiça onde já ganhei na 1ª instância. Versa sobre minha adesão ao PDV da Esam em 1998″, comentou Walter no twitter.

Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado divulgou a lista dos políticos que tiveram condenações transitadas em julgado. No caso da Corte Estadual foram 575 nomes de gestores, que estão envolvidos em 1.148 processos. A relação já está com o Tribunal Regional Eleitoral.  No final deste mês, o TCE encaminhará uma nova listagem dos políticos com condenações transitadas em julgado.

O advogado Felipe Cortez explicou que a inclusão de prefeitos e ex-prefeitos gerará uma discussão jurídica. Já quando os processos são referentes a outros gestores, a decisão do TCU é condenatória. Cortez observou que no último dia 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello concedeu reclamação em uma liminar feita por prefeitos do Ceará que estariam inelegíveis por figurarem em condenação do TCU.

“O ministro entende que quando se trata de prefeito o TCU emite parecer, mas quem pode condenar é a Câmara”, observou o advogado. No entanto, quando se trata de outros gestores, como secretários de gestão, não há discussão jurídica. “O Tribunal (TCU) condena mesmo, a discussão jurídica é no caso dos prefeitos”, completou Felipe Cortez.

Confira a lista do TCU.

Fonte:Tribuna do Norte

Governo solicita empréstimo de R$ 234 milhões para obras de mobilidade urbana

Foi lido na sessão plenária desta quarta-feira, o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado, solicitando a contratação de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 234.800,00, que servirá de contrapartida do Estado para obras de mobilidade urbana. Os municípios que receberão tais recursos são Natal, Parnamirim, Macaíba, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Além disso, a quantia deverá ser usada para a reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire e na construção de acessos para o novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Tais obras constituem uma das exigências formuladas pela FIFA para viabilizar Natal como uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O Projeto estabelece, ainda, que o Poder Executivo deverá incluir nos projetos das leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais dotações suficientes à cobertura das responsabilidades financeiras do Estado, decorrentes da operação de crédito.

TJ define os novos dirigentes da Corte Eleitoral potiguar

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, em Sessão realizada nesta sexta-feira (15), os nomes dos dois desembargadores que virão ocupar os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no biênio 2012-2014. Os nomes escolhidos são os dos desembargadores João Rebouças e Amilcar Maia, que substituirão os desembargadores Saraiva Sobrinho e Vivaldo Pinheiro, atuais presidente e vice-presidente do TRE/RN.

Ficou ainda definido que os desembargadores Virgílio Macêdo e Zeneide Bezerra serão os respectivos substitutos.

Os novos dirigentes deverão ser empossados em 31 de agosto deste ano, quando encerra-se o biênio dos atuais, já tendo como missão a condução das Eleições Municipais de 2012.